Termos e Condições

Data da última atualização: 02/01/2019.

O presente Termo e Condições de Uso ("Termo") apresenta as condições gerais aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos pela empresa Lived Estampas, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 031.479.068000/29, situada na Avenida Venezuela, nº 1827, parte, CEP nº 83820-455, Eucaliptos, Fazenda Rio Grande, PR, doravante simplesmente denominada Lived_estampas pessoa jurídica de direito privado, com sede no Município de Fazenda Rio Grande.

Leia-o atentamente para conhecer seus direitos e obrigações e se certificar de que entendeu todas as condições estabelecidas neste Termo e nos demais documentos a eles incorporados. Em caso de dúvidas, utilize o menu "Ajuda" presente no site do webnode e identifique o tema que deseja o atendimento.

A aceitação deste Termo é absolutamente indispensável para a utilização dos serviços prestados aqui descritos.

LEMBRE-SE: ao aderir a este Termo você estará concordando com todas as regras aqui estabelecidas.

1. Definições

1.1. Para facilitar o entendimento, seguem abaixo o significado dos principais termos utilizados neste Termo, aplicáveis tanto para o singular quanto plural:

1. Contrato: é o Contrato de Prestação de Serviços, termos de aditamentos e anexos, firmados entre a Lived Estampas e a webnode, tendo por objeto a emissão de pedidos e encomendas, administração e cobrança dos valores devidos em virtude destes serviços;

2. Estabelecimentos: são os fornecedores, físicos ou virtuais, de bens e/ou serviços que aceitem a venda ou revenda dos produtos.

3. Tarifas: valores cobrados a título de contraprestação pelos serviços oferecidos pela Emissora, disponíveis para consulta no site de interesse e via de frete.

2. Utilização do serviço

2.1. Os valores das Tarifas, podem sofrer reajustes, a qualquer tempo conforme disponibilizado no site.

3. Extrato e contestação de uso

3.1. O valor dos gastos e despesas decorrentes da utilização de compras, os valores das Tarifas e outros valores devidos, bem como o andamento da entrega poderão ser acompanhados, a qualquer momento, mediante solicitação via app, 

3.2. Na realização de uma compra e/ou saque pelo Usuário realizados com Cartão Mercado Pago, o Saldo Disponível será imediatamente consumido caso a transação seja autorizada e efetivamente concluída pelos participantes da cadeia transacional. No entanto, se por qualquer motivo a transação não se completar, o valor será estornado na Conta de Pagamento e estará novamente disponível para uso.

3.3 Havendo solicitação de desistência da compra após ter sido paga, como essa transação foi efetuada pelo Usuário, ela ainda pode ser confirmada pelo Estabelecimento e não é passível de devolução de valores. Caso a confirmação ocorra o crédito fica em aberto.

3.4. Ocorrendo discordância entre a transação realizada com a lived-estampas o Usuário deverá entrar em contato com a Central de Atendimento que terá um prazo de até 90 (noventa) dias corridos contados da data da transação, para contestá-la, sob pena de perda do direito à contestação.

4. Procedimentos de segurança

4.1. O Usuário será o único e exclusivo responsável perante a Emissora e quaisquer terceiros, pela utilização da sua conta no site, inclusive não podendo, de nenhuma forma, autorizar a sua utilização por qualquer terceiro ou comunicar a sua senha, zelando pela correta utilização da mesma que é, para todos os fins, de uso pessoal e intransferível.

4.2 O prazo para entrega dos Cartões Mercado Pago é de 4 (quatro) à 16 (dezesseis) dias úteis, a partir do processamento do pedido, salvo em situações que impossibilitem a entrega.

5. Meios de comunicação

5.1. Os canais de atendimento disponibilizados ao Usuário pelo Mercado Pago são chat, telefone e e-mail, bem como a opção de "Ajuda" disponível para consulta no site e aplicativo da instituição. Estes canais estão aptos no atendimento ou orientações para dúvidas ou solicitações relacionadas ao cadastro, entrega do Cartão Mercado Pago, dados da Conta de Pagamento, extrato de transações, consulta de saldo, troca de senhas, bloqueio (perda, roubo ou furto), desbloqueio, contestação de débitos, cancelamento e/ou demais operativas disponíveis para o Cartão Mercado Pago. Adicionalmente, havendo necessidade de intervenção da Emissora, os canais de atendimento do Mercado Pago, em todas as suas instâncias, realizarão as derivações necessárias e cabíveis para resolução dos problemas apresentados pelo Usuário.

5.2. Os canais de atendimento disponibilizados ao Usuário pela Lived são, telefone, whatsapp e, e-mail. Estes canais estão aptos no atendimento ou orientações para dúvidas ou solicitações relacionadas a entrega, e demais dúvidas quanto a utilização do produto. 

6. Condições de uso

6.1. O conteúdo do site é protegido pelas leis referentes à propriedade industrial e intelectual, sendo que qualquer violação a esses direitos ensejará as medidas legais cabíveis. É vedado duplicar, proceder downloads, publicar, modificar, invadir, alterar ou sob qualquer forma distribuir o conteúdo do site.

6.2. O uso comercial da expressão LIVED ESTAMPAS como marca, nome empresarial ou nome de domínio é propriedade desta e está protegido pelas normas de direitos autorais e de propriedade intelectual. O uso indevido e a reprodução, total ou parcial, dos referidos conteúdos é proibido.

6.3. Qualquer omissão ou tolerância em relação às obrigações assumidas neste Termo, não será considerada novação contratual ou renúncia, nem prejudicará o direito da Emissora e/ou da LIVED ESTAMPAS de exercê-las a qualquer tempo.

6.4. O Usuário declara que todas as informações fornecidas no momento de solicitação, do pedido ou em qualquer outro momento em que tenha fornecido dados pessoais e/ou outras informações, são verídicas, devendo manter a LIVED ESTAMPAS informado sobre alterações de dados cadastrais, sendo de sua responsabilidade todas as consequências decorrentes do descumprimento dessa obrigação.

6,5. O Mercado Pago e/ou a Emissora poderão alterar, a qualquer tempo, as condições de uso da Lived estampas, contidas no presente Termo visando o aprimoramento e a melhoria dos serviços prestados. Qualquer alteração deste Termo deverá ser comunicada ao Usuário, por qualquer meio, com, no mínimo, 15 (quinze) dias de antecedência, inclusive por mensagem de texto e/ou e-mail e/ou publicação via website. 

6.6 O não cancelamento ou o uso do respectivo poder de compra após a comunicação da alteração, implicam na aceitação às novas condições do Termo.

7. Foro

Todos os itens destes Termos e condições Gerais são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos e condições Gerais, as Partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca de São Paulo, com exceção de reclamações apresentadas por Usuários que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter tais reclamações ao foro de seu domicílio.